Legislação
Legislação
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;
altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico
Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Endereço Sede:
Rua Antídio de Azevedo, 106. Lagoa Nova, Natal – RN
Endereço Escritório Regional de Mossoró:
Rua Alfredo Fernandes, 259. Centro Empresarial Caiçara – 1º andar, Sala 106. Centro, Mossoró – RN.
Central de Atendimento ao Técnico: (84) 3012-6007 | Atendimento por WhatsApp: (84) 9 9670-9735
E-mail: atendimento@crtrn.org.br