Legislação
Deliberações da Diretoria Executiva
Dispões sobre alteração do Plano de Sargos, Carreiras e Salários - PCCS
Dispõe sobre a criação de cargo de Fiscal de Obra.
Dispõe de gratificação para o exercício de cargo de confiança.
Normatiza os procedimentos relativos à utilização de veículos oficiais integrantes da frota do CRT-RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.
Dispões sobre procedimentos para realização de fiscalização no âmbito dos municípios do RN e dá outras providências.
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