O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN) participou no último dia 05 de novembro, do Fórum intitulado “Os desafios de competitividade no setor de águas envasadas no Rio Grande do Norte” promovido pelo Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (SICRAMIRN), que aconteceu na Federação das Industriais do Rio Grande do Norte (FIERN). Como representantes do Conselho estavam: Maurício P. Novaes (gerente de fiscalização) e João Esdras T. de Souza (assessor técnico).
A reunião tratou dos desafios de competitividade do setor de águas envasadas no RN e da aplicação da nova lei estadual 11.882/2024, que regulamenta o uso de vasilhames plásticos no estado.

A Lei

Essa lei que foi discutida durante o evento, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra no último mês de agosto. No texto, fica estabelecido a fiscalização para que os estabelecimentos sigam normas mais rígidas de manipulação, fabricação e reuso dos vasilhames com o intuito de garantir a qualidade e segurança do produto destinado ao consumidor final.

Instituições Presentes

Além dos representantes do CRT-RN também estavam presentes: Roberto Serquiz (presidente da FIERN); Joafran Nobre (presidente do SICRAMIRN); Carlos Magno (geólogo do setor de fiscalização da Agência Nacional de Mineração – ANM); Sérgio Medeiros (representante da Secretaria da Fazenda – SEFAZ-RN), Hermano Morais (deputado estadual do RN); entre outros representantes de instituições como: Secretaria de Estado da Saúde do RN (SESAP RN); Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA RN); Instituto de Gestão das águas do RN (IGARN); Ministério Público do RN (MPRN / Coordenação de Apoio às Promotorias – CAOP Cidadania); Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA-RN) e Conselho Regional de Química do RN (CRQ-RN).