Evento organizado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ), iniciou na terça-feira (18) na cidade do Rio de Janeiro com a presença de procuradores e dirigentes do Sistema CFT/CRTs

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT-RN) integrou o Seminário Jurídico Nacional promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) entre os dias 18 e 19, na cidade do Rio de Janeiro. Sendo representado por Bonifácio Francisco P. da Câmara Neto (Procurador) e Jerônimo Andrade (Presidente).

Intitulado com o tema “Desafios e Novos Rumos”, o seminário objetivou promover a integração e o alinhamento entre os departamentos jurídicos do CFT e dos onze regionais que compões o Sistema CFT/CRTs, com a finalidade de dar mais segurança jurídica aos conselhos, aos profissionais e à sociedade.

Para alcançar este objetivo, dirigentes, procuradores, assessores, advogados e demais funcionários participaram de palestras e apresentaram soluções empregadas nos departamentos jurídicos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs).

Palestras

A primeira palestra do evento foi ministrada pelo auditor federal Márcio Pacheco. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), falou sobre a importância do parecer jurídico e suas repercussões na esfera pública. Os mediadores foram: Antenor Alves (procurador chefe do CFT) e Paulo Machado (procurador jurídico do CRT-03).

O segundo assunto tratou sobre a extensão e os limites da atuação da procuradoria jurídica no âmbito dos conselhos federais das profissões regulamentadas. A palestrante foi Elaine Cristina Gomes (procuradora do CRT-01), tendo como mediador Mateus de Luna (procurador contencioso do CRT-SP). Na tarde do dia 18, as palestras explanaram sobre as estruturas das procuradorias jurídicas e a interferência do Sistema Confea/Crea no Sistema CFT/CRTs. O primeiro tópico foi apresentado por Antenor Alves (procurador chefe do CFT), tendo como mediadoras Ana Paula Francisca (procuradora jurídica do CRT-03) e Sabrina Menezes (assessora jurídica CRT-01). Posteriormente, teve como palestrante Délzio João de Oliveira (procurador contencioso do CFT). A mediadora foi Shayra Zagre (procuradora jurídica do CFT).

A programação se estendeu até a quarta-feira (19). Na primeira palestra, Shayra Zagre discorreu sobre a nova lei de licitações e contratos. A atuação dos técnicos industriais no Corpo de Bombeiros Militar, a impugnação de edições e a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também foram destaque no segundo dia da programação.